Será possível atingir um preço de equilíbrio, tendo em conta o sistema de mercado e o modelo da oferta e da procura?
Quais são as falhas de mercado?
- Pouco eficaz na obtenção de equidade e estabilidade
- Depende de uma grande quantidade de interações e comunicações, ou seja, é muito frágil
- Dificuldade em colmatar conflitos, crises e incertezas
Há solução para estas falhas?
Sim, por todas estas razões, a intervenção do Estado é útil para suprir as falhas de mercado, com o objetivo de proteger os cidadãos e os seus direitos.
Sim, por todas estas razões, a intervenção do Estado é útil para suprir as falhas de mercado, com o objetivo de proteger os cidadãos e os seus direitos.
"O Estado resolve muitos dos problemas económicos dos nossos dias."
César das Neves, João, Questões Disputadas - 55 Perguntas sobre a Economia do Nosso Tempo, Difusão Cultural, Lisboa, 1995
Neste sentido, o Estado vai intervir nas decisões económicas, uma vez que o mercado acaba por não dar resposta a certos problemas económicos. Se o mercado não consegue dinamizar a economia, tem que ser o Estado a fazê-lo, com o intuito de corrigir as desigualdades.
O que pode garantir o Estado com a sua intervenção?
Eficiência: promove o desenvolvimento económico e atinge objetivos com o mínimo de recursos possível
Equidade: corrige as desigualdades sociais e promove o acesso a todos os bens e serviços essenciais.
Estabilidade: evita os desequilíbrios de mercado e corrige-os, caso estes se verifiquem.
De que forma o Estado pode intervir?
Neste caso pode intervir através de uma política de preços, que passa pelo imposição de impostos, subsídios e pela gestão de preços, estabelecendo preços máximos e preços mínimos. Todas estas intervenções vão influenciar a procura dos consumidores e a oferta dos produtores.
"É ao Estado que, fundamentalmente, cabe fixar e orientar os preços, tendo em conta vários fatores e estratégias."
J. Costa Reizinho, Eduardo, Introdução à economia, Publicações Europa-América
O objetivo é conseguir eficiência e justiça tanto para os compradores como para os vendedores.
Quando os impostos recaem sobre os produtores, afetam a oferta, reduzindo-a, e quando recaem sobre os consumidores afetam a procura, reduzindo-a também.
Imposto do açúcar
Em Portugal, sob o governo de António Costa, está previsto para 2017 um novo imposto sobre as bebidas com alto teor de açúcar, que visa a redução do consumo das mesmas numa tentativa de promoção da saúde e combate à obesidade. Para que essa redução realmente aconteça, o imposto "tem de ser de 10 a 20% sobre os produtos para ser eficaz".
Este é um exemplo de que os impostos conseguem, de facto, afetar a oferta e a procura e, neste caso, principalmente a procura, pois pode provocar uma redução significativa do consumo.
O mesmo se pode dizer em relação aos subsídios, em ordem inversa. Os subsídios servem como um incentivo à oferta ou à procura, o que significa que podem incentivar a produção ou o consumo, tendo como consequência o aumento de uma ou de outra.
Subsídios Agrícolas
" A viabilidade da actividade agrícola e a subsistência das famílias que trabalham no campo dependem de forma muito significativa dos preços e dos subsídios."
A atividade agrícola funciona numa estrutura de mercado de concorrência perfeita, ou seja, entende-se que os produtores produzem produtos iguais. Numa estrutura de mercado de concorrência perfeita, identificamos o modelo da oferta e da procura, ou seja, o preço é formado pelo mercado e, muitas vezes, os produtores não percebem por que razão os seus produtos são transacionados a um preço tão baixo, a ponto de não cobrir os custos de produção. Estes não têm nenhum poder sobre o preço. Como vista a ajudar os produtores a colmatar o prejuízo, o Estado dá subsídios, que levam a que os produtores não percam a vontade de produzir.
E se a autoridade decide intervir através da imposição de um determinado preço?
Um sistema de preços máximos pressupõe um benefício para os potenciais compradores de um determinado produto, ou seja, o preço máximo, está abaixo do preço de equilíbrio.
ANACOM - Ligações Telefónicas
Em 2004, a Autoridade Nacional de Comunicações determinou a fixação de preços máximos a aplicar nas ligações telefónicas.
"A intervenção do regulador visa proteger os direitos legítimos dos consumidores, nomeadamente garantir o acesso à informação sobre tarifários."
Para combater a inflação e originar uma maior justiça social, a ANACOM estabelece um preço abaixo do preço de equilíbrio. Isto por considerar que o preço anterior praticado era excessivo em relação ao que os potenciais consumidores estavam dispostos a pagar. Contudo, isto poderá ter alguns efeitos adversos. Este sistema de preços máximos vai afetar a dinâmica de mercado e, uma vez que o preço baixa, a procura será superior à oferta.
"A intervenção do regulador visa proteger os direitos legítimos dos consumidores, nomeadamente garantir o acesso à informação sobre tarifários."
Para combater a inflação e originar uma maior justiça social, a ANACOM estabelece um preço abaixo do preço de equilíbrio. Isto por considerar que o preço anterior praticado era excessivo em relação ao que os potenciais consumidores estavam dispostos a pagar. Contudo, isto poderá ter alguns efeitos adversos. Este sistema de preços máximos vai afetar a dinâmica de mercado e, uma vez que o preço baixa, a procura será superior à oferta.
"Se um preço está artificialmente baixo, as pessoas que querem comprar o bem ficam muito interessadas nele".César das Neves, João, Questões Disputadas - 55 Perguntas sobre a Economia do Nosso Tempo, Difusão Cultural, Lisboa, 1995
Os vendedores não conseguem igualar a oferta em relação à procura, uma vez que deixam de lucrar tanto quanto queriam. Uma vez que há este excesso de procura em relação à oferta, o mercado não vai conseguir satisfazer as necessidades de todos os consumidores. Por outro lado, operadores podem acabar por sentir-se injustiçadas, visto que a ANACOM apenas beneficiou os potenciais consumidores.
Ora, esta prática é muito sujeita a uma situação de escassez. Assim, a prática de um sistema de preços máximos pode ser positiva a curto prazo, mas a longo prazo tem muita probabilidade de originar efeitos negativos.
E se a autoridade quiser auxiliar os potenciais produtores?
Para isso vai definir um preço acima do preço de equilíbrio para determinados produtos, assente num sistema de preços mínimos.
E se a autoridade quiser auxiliar os potenciais produtores?
Para isso vai definir um preço acima do preço de equilíbrio para determinados produtos, assente num sistema de preços mínimos.
No setor agrícola são aplicados preços mínimos nos produtos de forma a que o produtor não fique totalmente prejudicado com os gastos de produção. O setor da produção de leite tem enfrentado uma crise. O valor do leite pago aos produtores tem sofrido quedas, o que prejudica o produtor, visto que não lhe são assegurados os custos de produção.
"Em Agosto, o valor do leite pago aos produtores caiu 16% em comparação com o mesmo mês de 2014 e está agora nos 28 cêntimos por litro. Mas de acordo com a Aprolep, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, há quem esteja a receber 23 cêntimos e nenhum destes valores compensa o custo estimado de 32 a 33 cêntimos por cada litro produzido."
Um possível método de resolução deste problema prende-se com o apelo à autoridade, que poderia intervir em prole dos produtores, aplicando um preço mínimo de venda por cada litro de leite. Nestes casos relacionados com a agricultura, a entidade que intervém denomina-se Política Agrícola Comum.
A PAC poderia estabelecer um preço mínimo acima do preço de equilíbrio, por cada litro de leite, para que os produtores conseguissem compensar os custos de produção, ou seja, a solução seria aumentar os preços.
Mas qual é a consequência do aumento dos preços?
Os potenciais compradores vão estar dispostos a procurar uma menor quantidade do que aquela que os potenciais produtores vão estar dispostos a oferecer. Neste sentido, esta opção leva a que os potenciais produtores acumulem stock gerando um excedente de produção. Isto é uma consequência negativa da imposição de um preço mínimo.
Mas qual é a consequência do aumento dos preços?
Os potenciais compradores vão estar dispostos a procurar uma menor quantidade do que aquela que os potenciais produtores vão estar dispostos a oferecer. Neste sentido, esta opção leva a que os potenciais produtores acumulem stock gerando um excedente de produção. Isto é uma consequência negativa da imposição de um preço mínimo.
Para colmatar este problema, a PAC assume-se como responsável pela comercialização dos produtos quando os preços sobem.
E fica resolvido o problema?
Podemos dizer que nem sempre o problema fica resolvido, porque o aumento dos preços pode trazer outra consequência negativa, que é o desencorajamento dos produtores para reduzir a produção de leite, uma vez que estes conseguem lucrar e vender os seus produtos. No entanto, só o conseguem com a ajuda da PAC. A certo momento, não será possível escoar o excedente, nem mesmo com a ajuda da PAC e a longo prazo pode trazer prejuízo, uma vez que os produtores não reduziram a produção de leite.
Concluindo - Sistema de mercado versus Papel do Estado na Economia
Enquanto o sistema de mercado se foca na maximização do lucro, o Estado foca-se na maximização do bem-estar económico e social. O mercado resolve os problemas económicos através da livre decisão e interação de todos os interessados. Já o Estado é um importantíssimo instrumento de tomada de decisão e consegue resolver com mais eficácia os problemas económicos, impondo decisões aos agentes económicos. A intervenção do Estado na Economia permite alcançar uma maior justiça social.
por Prestar Contas
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