Monopólio ou apenas posição dominante?
Feita uma análise da evolução história dos CTT apresentada na
publicação anterior, consegue-se perceber que esta empresa não é estática. Pelo
contrário. Com o passar dos anos tem apresentado cada vez mais dinamismo: não
só por se envolver noutros setores, mas também por agarrar sempre a inovação e
o desenvolvimento. Mas um dos setores que tem dominado desde sempre, é o dos
Correios, sendo este setor o mais relevante da empresa e que ocupa uma posição
dominante em Portugal.
Poderá ser considerado monopólio?
Durante muitos anos, a sua estrutura de mercado era, sem dúvidas,
uma estrutura de monopólio. Isto é: era a única empresa que operava no setor,
única que prestava este tipo de serviço e tinha total poder sobre os preços.
Como sempre foi considerado serviço público, estava assegurado pelo Estado,
sendo esta uma grande barreira de entrada de novas empresas e, o facto de
operar há tantos anos como única empresa, contribuiu para um crescimento do seu
posicionamento, fazendo com que a concorrência tema arriscar. Porquê? Não é
assim tão fácil para uma empresa conseguir investimento e posicionamento capaz
de competir com os CTT, principalmente no setor dos correios. Então, garantiu
um monopólio.
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| Protestos contra a privatização dos CTT, foto de José Carmo/Global Imagens |
Após a privatização dos CTT, torna-se mais difícil perceber a
estrutura de mercado em que se insere. Os CTT detêm outras empresas, como o
caso do Banco CTT, CTT Contacto, CTT Expresso, Mailtec, Payshop ou TourlineExpress,
ou seja, é um grupo empresarial. E este tipo de serviços têm uma alargada concorrência.
Porém, no setor dos Correios, pelo menos até 2020, “os CTT têm o exclusivo de alguns serviços postais, como é o caso da colocação de marcos e caixas de correio na rua, do correio registado para procedimentos judiciais e administrativos e da emissão de vales postais” .
Apesar destes exclusivos, sem a proteção do Estado, os CTT começam a ser alvos de rivais concorrentes que querem entrar no mercado, e, por mais que seja esta empresa a que apresente quotas de mercado mais elevadas, é ilegal constituir-se monopólio nos restantes setores para além destes exclusivos, isto é, forçar a posição de monopolista. Podemos considerar que detém monopólio nos exclusivos estipulados mas apresenta uma estrutura de oligopólio nos restantes setores. Como bem sabemos, os monopólios forçados são ilegais. Contudo, recentemente, a Autoridade da Concorrência "acusou os CTT de abuso de posição dominante e diz que a empresa não está a cumprir a lei que a obriga a disponibilizar a empresas rivais o acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional, acabando assim por não enfrentar qualquer concorrência neste mercado."
Sugestões de leitura:
Analisando a situação atual, o que se prevê para o futuro dos CTT?
Dada a privatização total dos CTT, esta empresa acaba por ter mais liberdade de atuação no mercado e o Estado pouco consegue intervir. Vejamos: "Sem autonomia monetária, sem poder sobre grande parte das políticas de concorrência e com todas estas privatizações, pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos, nas funções económicas do nosso Estado." Isto significa que também a privatização dos CTT implica que seja uma empresa com uma intervenção estatal pouco significativa. Contrariamente ao que se verificou ao longo dos seus 500 anos de existência, uma vez que foi criada como serviço público e esteve salvaguardada pelo Estado. A privatização poderá originar comportamentos ilegais monopolistas por parte dos CTT, uma vez que a sua posição dominante no setor e os exclusivos dados pela distribuição postal, podem fazer com que a empresa sinta que terá todo o direito de se manter única a cobrir o setor.
Para além disso, a partir de 2020 poderá ser possível a entrada de novos concorrentes no que toca aos setores que até aqui eram exclusivos dos CTT, segundo a regulação. No entanto, podemos questionar se poderá ou não ser consumada, isto porque há uma "ilusão" de monopólio natural atribuída aos CTT em função da posição dominante que apresenta no mercado. Neste sentido, as empresas que poderão surgir correm o risco de sentir dificuldades em igualar os lucros dos CTT e o reconhecimento que esta empresa têm no mercado.
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| Empresa liderada por Francisco Lacerda, foto de Miguel Manso |
Há ainda a possibilidade de os carteiros dos CTT desaparecerem quase na sua totalidade a partir de 2020. "O correio que chega a casa dos portugueses poderá começar a ser entregue por outra empresa de qualquer país do Mundo." Antes de 2020 «o governo vai lançar um concurso» para selecionar o futuro prestador do serviço universal. Contudo, apesar da nova possibilidade, dificilmente um novo operador terá interesse em concorrer. Este é um serviço «deficitário, que os CTT apenas têm interesse de prestar por serem o operador histórico»." A estrutura capilar dispersa pelo país muito dificilmente poderá ser replicada por outra empresa."
Por último, a privatização, depois de feita, poderá ser irreversível, pelo que os CTT jamais poderão ser absorvidos pelo Estado.
A privatização é favorável ao Estado?
A privatização, que foi favorável ao Estado para abater o dinheiro conseguido na dívida pública, a longo prazo, poderá ser desfavorável. Isto porque os CTT são sustentáveis, "dão lucro, não dão prejuízo. Cumprem uma função fundamental para a coesão do País, não são gordura. São uma empresa de referência na Europa, não é um poço de problemas." Isto significa a perda de lucro por parte do Estado por jamais deter os CTT, ou seja, mantém o prejuízo do Estado. Ora, "só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos." Ou seja, para abater a dívida, perdeu-se uma fonte de receitas públicas para sempre e, provavelmente, garantiu-se o endividamento futuro.
Mas quem sabe o futuro? Quem sabe onde irá parar o mensageiro do cavalo? Continuará a galope? Terá parceiros? Para já, os CTT mantêm a sua posição monopolista para a distribuição postal. No futuro, poderá vir a perder esta posição, partilhando-a com outros mensageiros a galope. A verdade é que os outros mensageiros, poderão ter muito dificuldade em se afirmar face aos CTT.
Mas quem sabe o futuro? Quem sabe onde irá parar o mensageiro do cavalo? Continuará a galope? Terá parceiros? Para já, os CTT mantêm a sua posição monopolista para a distribuição postal. No futuro, poderá vir a perder esta posição, partilhando-a com outros mensageiros a galope. A verdade é que os outros mensageiros, poderão ter muito dificuldade em se afirmar face aos CTT.
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